cartão | n. m. Cartão que constitui um documento oficial que permite provar a identificação de um cidadão, com fotografia e um conjunto de informações consideradas essenciais e o número de identificação civil, o número de identificação fiscal, o número de identificação para efeitos de segurança social e o número de utente de saúde (sigla: CC)....
flexissegurança | n. f. Conceito ou sistema social e laboral que facilita a contratação e despedimento, ao mesmo tempo que dá protecção e garantias aos desempregados....
plafonamento | n. m. Acto ou efeito de estabelecer um limite máximo ou um plafom para alguma coisa (ex.: o programa propõe um plafonamento das contribuições para a segurança social baseado em x salários mínimos)....
paratributário | adj. Relativo a taxas e quotizações legalmente instituídas pela autoridade do Estado em proveito de administrações ou de organismos estatais autónomos (ex.: as prestações à segurança social são encargos paratributários; obrigações paratributárias)....
seguridade | n. f. Sistema público de protecção dos cidadãos, segundo a legislação produzidas, os direitos, os deveres e as contribuições efectuadas, nomeadamente em caso de doença, desemprego, reforma, etc. (Equivalente no português do Brasil: segurança social.)...
direito | adj. | adv. | n. m. | n. m. pl. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos....